Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) iniciou, no dia 24 de agosto, a Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais, intitulada “Água: Faça o Uso Legal!”. Esta iniciativa, parte integrante do Projeto Estruturador "Consolidação de Recursos Hídricos", do Governo de Minas, tem como objetivo estabelecer práticas ambientais corretas, bem como racionalizar e regularizar o uso destes recursos. A campanha é direcionada a todos aqueles que realizam qualquer tipo de intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas.
A Copasa irá participar do processo como órgão fiscalizado respondendo como instituição prestadora de serviços de saneamento e fornecimento de água. Não sendo necessário o cadastro e regularização de clientes da companhia, desde que estes não façam utilização da água de poços artesianos, lagos ou cursos d’água.
O trabalho será implantando por bacia hidrográfica e pretende mobilizar sociedade, setor produtivo e demais parceiros, como os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos normativos e deliberativos que têm como finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos em suas respectivas bacias.
As bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, denominadas bacias PCJ, localizadas no extremo sul do estado, serão as primeiras a participar do processo. Esta área, âmbito da Copasa, corresponde ao Distrito do Vale do Sapucaí (DTVS), em Pouso Alegre, setor da companhia responsável pela administração de toda a estrutura de captação, distribuição e esgotamento sanitário desta região.
Para Valter Vilela, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SPAM), a Copasa será uma das grandes beneficiadas pela campanha. “Esta iniciativa é muito importante pois, com ela, a companhia vai poder garantir a preservação e manutenção das vazões captadas, além de assegurar que a água não seja utilizada de forma clandestina prejudicando o abastecimento. A Copasa também terá de atuar de acordo com a legislação de recursos hídricos. Caso contrário estará sujeita às sanções”, afirmou.
Metodologia e Procedimentos
O trabalho de regularização da campanha será realizado de forma descentralizada e participativa, segundo informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o processo se dará em duas etapas. A primeira parte informativa e a segunda, de fiscalização.
Na primeira, cada bacia, representada por seus respectivos comitês, promoverá reuniões, com apresentações do diagnóstico do uso e qualidade das águas da região, além de informações relativas a outorga e direitos de utilização. O registro para participação na campanha será gratuito e por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam.
Na etapa seguinte será realizada a fiscalização propriamente dita, a partir de convocação para a legalização e, de acordo com o resultado da avaliação, concessão dos direitos de outorga. Após a mobilização para esclarecimento e o período de registro, serão feitas vistorias pelos técnicos do Igam e pela Polícia Militar Ambiental.
Os registros podem ser feitos a partir de primeiro de setembro, quando os formulários estarão disponíveis através do site www.igam.mg.gov.br.